Vendedor que teve pernas amputadas após ser atingido por viga em Sobral deve ser indenizado em R$ 50 mil

Um vendedor que teve as pernas amputadas após ser atingido por uma viga deve ser indenizado em R$ 50 mil pela Prefeitura de Sobral segundo decisão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE). Conforme a Corte local, o município, localizado na região norte do estado, também deverá pagar uma pensão vitalícia à vítima no valor de um salário mínimo.

Anteriormente, o município havia sido condenado na 1ª Vara Cível da Comarca de Sobral a pagar, de forma vitalícia, uma pensão mensal no valor de um salário mínimo, bem como uma indenização, por danos morais e estéticos, no valor total de R$ 25 mil.

A comarca também ordenou que municipalidade fornecesse cuidadora profissional, próteses, cama hospitalar, colchão pneumático e acompanhamento psicológico à vítima. O município recorreceu da decisão, e o caso foi levado ao TJ-CE, onde o valor da indenização foi ampliado para R$ 50 mil.

O acidente

O acidente ocorreu em novembro de 2017, nas imediações da Estação Ferroviária municipal, próximo à chamada “Feira do Malandro”. Conforme os autos do processo, a prefeitura de Sobral estava demolindo uma casa, mas, durante a operação, não observou que o imóvel tinha uma viga conjugada com outras casas. Desse modo, a demolição causou um efeito cascata, e outras vigas vieram abaixo.

A vítima estava sentada na calçada quando uma das vigas que caíram o atingiu nas pernas e esmagou seus membros inferiores. O vendedor alegou que o acidente deixou sua saúde fragilizada e que ficou sem tratamento adequado, com as pernas amputadas e quadro de depressão. Por isso, acionou a Justiça contra o município.

Segundo o relator do caso no Tribunal de Justiça do Ceará, desembargador José Tarcílio Souza da Silva, há o entendimento constitucional de que entes estatais têm responsabilidade sobre “danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros”, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa”.

Ainda conforme o desembargador, o valor anterior de indenização não atendia aos padrões de “razoabilidade e proporcionalidade” que se espera de um caso como este, em que houve lesão física grave, perda ou redução da capacidade de locomoção e abalo emocional.

Fonte: A Voz de Santa Quitéria

Deixe seu comentário:

Últimas do blog

Justiça nega liminar e garante posse de Elmo Monte como presidente do

O juiz da 2ª Vara Cível de Sobral, Aldenor Sombra de Oliveira, indeferiu uma ação interposta pelo Ministério Público, que pedia a suspensão da posse do prefeito de Varjota Elmo Monte como presidente do Consórcio... Leia mais
Em 24/12/2024
Pedro Ivo, acusado de matar Dulce Maria em Varjota, é condenado a 18

Foi julgado nesta terça-feira (10/12), no Fórum da Comarca de Reriutaba, em júri popular, o acusado de matar a ex-cunhada em setembro de 2023, no interior de Varjota. Pedro Ivo de Lima Neto, 38, foi condenado pela... Leia mais
Em 11/12/2024
Prefeito de Varjota Elmo Monte será diplomado em 18 de dezembro

A 65ª Zona Eleitoral realizará, na próxima quarta-feira (18), às 10h, a solenidade de diplomação dos candidatos eleitos no município de Varjota. O evento acontecerá em Cariré, sede da zona eleitoral. Na... Leia mais
Em 11/12/2024
Varjota se torna referência nacional em alfabetização com Selo Ouro

A gestão do prefeito Elmo Monte, em Varjota, acaba de receber o Selo Ouro no Compromisso Nacional da Criança Alfabetizada (CNCA), reconhecimento concedido pelo Ministério da Educação (MEC). Instituído em 2023 pelo... Leia mais
Em 11/12/2024