A ministra Cármen Lúcia e o ministro Kassio Nunes Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), divergiram, nesta quinta-feira (27), durante o julgamento de uma suposta fraude à cota de gênero cometida pelo partido Cidadania em candidaturas para vereador em Itaiçaba, no interior do Ceará, nas eleições de 2020.

Em determinado momento do julgamento, Nunes Marques pediu “empatia” às mulheres. Cármen, por sua vez, rebateu o colega, afirmando que mulheres não são “coitadas” e precisam de “respeito”, não de empatia.

Por 4 votos a 3, segundo o Uol, o TSE concluiu que o Cidadania lançou candidaturas femininas fictícias em 2020, apenas para cumprir a cota de 30% de candidaturas de mulheres nas eleições para a Câmara Municipal de Itaiçaba.

“Não é fácil para uma mulher do povo, simples, se candidatar e ter nove votos numa cidade”, argumentou Nunes Marques, durante o debate. “Há uma tentativa republicana de cumprimento da norma eleitoral [a cota de gênero], na busca de pessoas do gênero feminino que se disponham a se candidatar. No entanto, a partir do momento que ela se filia e há um completo abandono, a gente precisa ter um pouco de empatia com essas muheres”, disse, acrescentando que as candidatas “nunca participaram de nada, de campanha, não sabem como percorrer esse caminho”.

Carmén Lúcia, contudo, afirmou que a discussão não tinha a ver com ter “empatia” com mulheres em disputas políticas.

“A Justiça Eleitoral tem a tradição de reconhecer como pessoa dotada de autonomia, e não precisar de amparo. Isso é o que nós não queremos, ministro. E eu entendo quando o senhor afirma, de uma forma que soa paternal, dizendo que haja empatia. É preciso, na verdade, que haja educação cívica”, frisou a ministra. “Não somos coitadas. Não precisamos de empatia, precisamos de respeito”, completou ela.

COTA MÍNIMA DE CANDIDATURAS

Além disso, a ministra disse ser necessário “dar efetividade jurídica” à regra que exige o cumprimento do requisito mínimo de candidaturas femininas.

“Não acho que é uma questão de empatia, é uma questão de constitucionalidade. Não é constitucional ter, no Brasil, um dispositivo que não é cumprido. Tem uma legislação que, desde 1996, estabelece uma cota. Mais de 30% dos casos que nos chegam nesta Corte são de descumprimento da lei. Temos de dar efetividade jurídica e social com igualdade”, afirmou Cármen Lúcia.

Ela ainda concluiu: “O que a gente quer, nós, mulheres, não é empatia da Justiça, é respeito aos nossos direitos. É preciso que tenha educação cívica para todos os brasileiros igualmente participarem livremente, autonomamente, com galhardia, das campanhas eleitorais e da vida política de um país”.

Fonte: Diário do Nordeste