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Entidades sindicais da enfermagem realizam um novo protesto na manhã desta quarta-feira (21), em Fortaleza. O objetivo é reivindicar ao Supremo Tribunal Federal (STF) a manutenção da Lei 14.434, que instituiu o piso nacional da categoria.
A manifestação, que teve início no Centro, seguiu em caminhada e passou por grandes hospitais da Capital, e se concentra neste momento ao longo da Avenida Aguanambi. Durante o movimento, o trânsito ficou bloqueado em uma das faixas da avenida em direção ao Centro.
Esta é a segunda paralisação nacional que ocorre. A aplicação do piso salarial da enfermagem, já aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), foi suspensa em liminar do ministro Luís Roberto Barroso. Na última quinta-feira (15), o STF formou maioria, por 7 votos a 4, para manter a decisão.
Lei sancionada
O chefe do Poder Executivo havia sancionado a lei, fixando em R$ 4.750 o piso nacional de enfermeiros dos setores público e privado. Esse valor serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70%), auxiliares de enfermagem (50%) e parteiras (50%).
O único veto de Bolsonaro foi o reajuste automático anual do piso com base na inflação calculada pelo Índice Nacional de Preços do Consumidor (INPC).
Apesar da sanção, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos de Serviços (CNSaúde) tramitava no STF alegando que a aplicação do piso é insustentável.
No início do mês, Barroso suspendeu a aplicação da lei em liminar. Na última semana, a maioria da Corte seguiu a decisão do relator, que entendeu haver risco concreto de piora na prestação do serviço de saúde, sobretudo em hospitais públicos, Santas Casas e unidades ligadas ao SUS. Isso porque as instituições apontaram a possibilidade de demissão em massa e de redução da oferta de leitos.
O ministro então deu o prazo de 60 dias para entes públicos e privados da área da saúde esclarecerem o impacto financeiro, os riscos para empregabilidade no setor e eventual redução na qualidade dos serviços. Neste período, os salários dos profissionais não sofrerão mudanças.
Fonte: Diário do Nordeste
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