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A ministra Rosa Weber será a relatora de duas ações no Supremo Tribunal Federal (STF) que questionam as indicações de verbas federais por deputados e senadores no Orçamento Secreto, por meio das chamadas emendas de relator-geral.
Identificadas pelo código RP9, as emendas servem para que deputados e senadores indiquem verbas para suas bases eleitorais. Trata-se de um mecanismo criado pelo governo do presidente Jair Bolsonaro para distribuir recursos entre aliados e garantir apoio no Congresso. Ao contrário de outros tipos de emenda, a distribuição das verbas do Orçamento Secreto não é equânime entre os congressistas – aliados ao governo indicam mais verbas que opositores. Também não há transparência: na maioria dos casos, é impossível saber quem indicou o quê. A manobra foi revelada pelo Estadão.
Rosa Weber relatará no STF as ações apresentadas pelo Cidadania e pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). Nas peças, duas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs), os partidos pedem que a aplicação do dinheiro seja interrompida em 2021. O Orçamento da União de 2020 alocou R$ 20,1 bilhões nas chamadas emendas de relator-geral.
Segundo o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), a distribuição dos recursos das emendas de relator-geral favorecem certos políticos, Estados e municípios sem que haja qualquer controle efetivo do gasto. Ao fazê-lo, desrespeita princípios da gestão pública como os da impessoalidade e da eficiência, previstos na Constituição.
“Pedimos, como liminar, que seja suspensa a execução de verbas RP9 até que haja uma regulamentação administrativa ou legal, com critérios objetivos mínimos para que esse repasse respeite os princípios da impessoalidade e eficiência”, disse o parlamentar.
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