O presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou, nesta segunda-feira (24), o orçamento de 2022 garantindo os R$ 4,9 bilhões para o Fundo Eleitoral, que será usado na campanha de outubro deste ano. O valor é o maior desde que a modalidade de financiamento público foi adotada pela legislação brasileira.

A cifra, que foi aprovada pelo Congresso Nacional ainda no ano passado, é quase três vezes maior do que a primeira fatia autorizada no orçamento de 2018. Nas eleições municipais de 2020, o valor ficou fixado em R$ 2 bilhões.

A polêmica da reserva do valor bilionário para o “Fundão” é a mesma de quatro anos atrás, quando o recurso era bem inferior ao que foi aprovado para as eleições deste ano. O dinheiro público para uso dos partidos nas campanhas é uma dor de cabeça para quem rege a legislação eleitoral.

Explico.

A mudança no formato do financiamento das eleições foi motivada pelos escândalos revelados à época pela Operação Lava Jato. Boa parte das investigações de irregularidades com o dinheiro público se concentrava em supostos benefícios recebidos por empresas privadas em contratos com o governo federal.

A compensação, que envolvia principalmente empreiteras, seria em investimentos privados às campanhas eleitorais. Essa relação, longe de qualquer republicanismo, teria que ser encerrada, segundo as instituições, pelo “bem” do combate à corrupção.

A mudança, no entanto, não evitou que os donos dessas empresas continuassem doando como pessoas físicas. A saída criada pelos legisladores, com a proibição da doação de empresas, acabou resolvendo apenas parte do problema.

FISCALIZAÇÃO

Apesar das críticas, ainda não se encontrou um modelo ideal de financiamento das campanhas. O grupo que defende o financiamento público aponta para a melhor fiscalização dos gastos e menor relação com as vias privadas.

Por outro lado, críticos batem na tecla de que o dinheiro público poderia ser aplicado em áreas mais urgentes do País, como saúde, educação, etc.

O questionamento que pode ser feito é: qual o preço da democracia? Existe modelo ideal de financiamento de campanha eleitoral? A solução seria investir cada vez mais em fiscalização, seja com o dinheiro público ou privado?

O debate segue intenso por especialistas em direito eleitoral, pelos deputados federais e senadores, que é quem tomam as decisões, e também, claro, pelo Tribunal Superior Eleitoral que dialoga sobre o assunto com as demais instâncias de poder.

Fonte: Diário do Nordeste