A Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira (3) a mensagem do Governo do Ceará que autoriza o Poder Executivo a adquirir e distribuir pacotes de dados de internet móvel para alunos da rede estadual de ensino público – Fundamental, Médio e Superior. Conforme o governador Camilo Santana anunciou no último dia 9 de novembro, cerca de 347 mil estudantes serão contemplados com chips de dados de internet com um pacote de 20GB mensais. A medida segue agora para sanção do governador e publicação no Diário Oficial do Estado para entrar em vigor.

O investimento do Tesouro Estadual será de R$ 29.415.157,20 nos primeiros seis meses. “Isso significa oportunidade para os nossos jovens aprenderem mais, estudarem mais e cada vez mais a gente ter orgulho. A única forma de reduzir as desigualdades é dar educação pública de qualidade. Acreditamos no poder da educação na transformação das pessoas”, explicou o governador na ocasião do anúncio do benefício. O governador comunicou ainda a intenção de transformar a iniciativa em uma política pública permanente.

O texto enviado ao Poder Legislativo explica que o projeto de lei está fundamentado na necessidade de assegurar o direito constitucional à educação e amenizar o impacto social e pedagógico no ensino público estadual, decorrente da suspensão das atividades presenciais nas escolas e nas instituições de ensino superior estaduais por conta da pandemia do novo Coronavírus. Com isso, fica garantido aos estudantes acesso a internet e, consequentemente, às estratégias e plataformas virtuais disponibilizadas aos alunos, tanto de ensino superior quanto da rede pública estadual de ensino.

O novo benefício vai atender a 338 mil estudantes do 6º ao 9º do Ensino Fundamental e 1ª ao 3ª do Ensino Médio das escolas públicas do Estado, somados a 8.959 alunos de baixa renda que cursam o Ensino Superior nas universidades Estadual do Ceará (Uece), Regional do Cariri (Urca) e Estadual Vale do Acaraú (UVA), além do Instituto Centro de Ensino Tecnológico (Centec) e das Faculdades de Tecnologia Centec (Fatec). A ação é coordenada pela Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice) e secretarias da Educação (Seduc) e Ciência, Tecnologia e Educação Superior (Secitece).