Visando esclarecer dúvidas que estão gerando grande repercussão entre pessoas físicas e jurídicas, a Receita Federal esclareceu, em suas redes sociais, que o reforço na fiscalização do Pix não afetará a renda dos trabalhadores autônomos. O órgão esclareceu dúvidas sobre o impacto das novas regras de monitoramento em situações de uso de cartão de crédito compartilhado com a família e compra de material por trabalhadores que fazem bicos, os famosos “freelancers“.

A nota da Receita foca em afirmar que a nova fiscalização do Pix não foi feita para monitorar os trabalhadores e pequenos empresários.

“Quem precisa da atenção da Receita Federal é quem usa esses novos meios de pagamento para ocultar dinheiro ilícito, às vezes decorrente de atividade criminosa, de lavagem de dinheiro. O foco da Receita é para eles. Não é para você, trabalhador, pequeno empresário”, reforça o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.

A mesma situação ocorre com pedreiros e eletricistas, por exemplo, que recebem pagamento via Pix e também usam essa ferramenta para a compra de materiais. Isso porque o Fisco já cruza esse tipo de movimentação com as notas fiscais de lojas de materiais.

A Receita reiterou que oferece diversas soluções para o profissional autônomo, como a abertura de um registro de microempreendedor individual (MEI), que permite a contribuição para a Previdência Social e o recolhimento dos tributos estaduais e municipais, conforme o caso. Essa solução existe desde 2008.

“Ninguém cai na malha fina por isso! A Receita sabe que a movimentação financeira é sempre maior que o rendimento, o ‘lucro’ tributável. Ignorar isso seria um erro primário que a Receita não comete. O que a Receita quer é combater os golpes de Pix, quem usa essas ferramentas para enganar a população”, apontou.